# Registro público: TJRJ — 00007817119938190031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARICA VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc043ac5cdc63acf6c7c27259bd7a1ef5e5b40eee5942033c47b9bd2c743e5ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-14 - **Último ato com data válida:** 2013-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **1998-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **1993-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-01-24T20:53:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-10-23T10:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:36\.152732332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-04\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc043ac5cdc63acf6c7c27259bd7a1ef5e5b40eee5942033c47b9bd2c743e5ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00001491719718190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MARICA VARA CRIMINAL - [TJRR — 08017824120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382783/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00050114420088260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJRJ — 00084123720198190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00015839220068190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA - [TJSP — 00399194720108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJRR — 08016680520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - [TJMT — 00003552520198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR