# Registro público: TJES — 00000235520188080053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 423083805243bb0a82f716775f5dc082c23439162967134f1ead646105ef4433 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:56:44\.702088386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180125162328 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 423083805243bb0a82f716775f5dc082c23439162967134f1ead646105ef4433 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001646920218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00001405720208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5787, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJPE — 00000027120178173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686635/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJDFT — 00093916020178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMSP — 08001865920199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJES — 00001386820198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655787/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005711420125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 423083805243bb0a82f716775f5dc082c23439162967134f1ead646105ef4433 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)