# Registro público: TRE-RO — 06000600220256220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12º Juízo Eleitoral das Garantias
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a6c47acfab807574335e8e281f84ec01ce002e4d9be55b9f1f7fc83bed8d94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T15:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T07:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T12:37:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-11-03T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-10-15T15:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T12:36:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T12:36:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T12:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-11-07T08:33:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-11-07T08:33:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-11-07T08:33:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}
- 2025-11-07T08:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94381", "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a6c47acfab807574335e8e281f84ec01ce002e4d9be55b9f1f7fc83bed8d94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T21:01:03\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251015153932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7a6c47acfab807574335e8e281f84ec01ce002e4d9be55b9f1f7fc83bed8d94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000448520206220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935927/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003400520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675628/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-GO — 06000689820206090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-RO — 06000430320206220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001192520216190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06000965320226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PI — 06004013320206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PA — 06000177220206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juízo Eleitoral das Garantias / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000600220256220009 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12º Juízo Eleitoral das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a6c47acfab807574335e8e281f84ec01ce002e4d9be55b9f1f7fc83bed8d94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7a6c47acfab807574335e8e281f84ec01ce002e4d9be55b9f1f7fc83bed8d94
- **SHA-256 do comentário:** 187c2c01cd20f4d74c7d0103cde8e66eae149a1032abbb24ba268b0f11b38fc2