# Registro público: TJSE — 00007897520128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-01T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T10:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T10:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T08:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T11:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-10T11:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T16:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T09:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T08:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T11:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T09:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T14:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-14T09:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T10:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T10:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T11:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-10T11:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-15T19:18:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-03-25T09:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T09:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-25T11:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T10:17:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-07T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-05T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-17T10:21:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-16T09:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T12:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-20T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-13T09:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T10:02:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-28T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T08:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:07\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120528120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007799720068250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098465/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CARMÓPOLIS - [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00001702020125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007897520128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1409fac2a6915f52c4697c2668a7ece4987acd080cac45430d0ca070edc30381 - **SHA-256 do comentário:** 9d9ebc53de815c9a0139baaa6aa37dbfcebdcc4d6a965dfab4252b0236df2ed1