# Registro público: TJAC — 07004731020158010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a2a814191e2e39592e8f569f7ba092ddfcb8b72af2903d505af7d7f1d68e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T14:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-27T15:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-03T08:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-09T16:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-10T11:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T11:02:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-03T15:38:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-10T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-08T16:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T14:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-05T14:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-17T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-17T09:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-01T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-17T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-09T12:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-09T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T20:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T11:21:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-09T10:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T11:14:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-28T09:13:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-29T09:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-29T09:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T08:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-27T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-18T16:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-20T09:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-18T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-18T16:16:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-27T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-11T09:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T15:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T16:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44a2a814191e2e39592e8f569f7ba092ddfcb8b72af2903d505af7d7f1d68e19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:02:13\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150708153515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44a2a814191e2e39592e8f569f7ba092ddfcb8b72af2903d505af7d7f1d68e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07005825820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJPE — 00000352420208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJMT — 00004022120158110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852321/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJAC — 07005479820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07008138520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAM — 00000193220198042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJMT — 00004008420148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07004731020158010003 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44a2a814191e2e39592e8f569f7ba092ddfcb8b72af2903d505af7d7f1d68e19
- **SHA-256 do comentário:** 3354e62b3b7af14c14c72ce85f8bc4defdeff08047a8f8f51c819f89d9ab5365