{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109795,"origem":"stj","sha256_origem":"1d533a9515033c40d73d9a035cc5ed77c5a5ec76d38ace3292a452d3264f3318","registro_original":{"id_fonte":"921358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"983691","numero_registro":"202500592340","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS.\nAGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu de habeas corpus, no qual se buscava a absolvição do\nagravante condenado por tráfico de entorpecentes, sob a alegação de\nausência de provas quanto à autoria delitiva.\n2. O Tribunal de origem condenou o paciente pela posse de 3.689,5g\nde maconha, com base em depoimentos de policiais e apreensão do\nentorpecente, em local conhecido pela prática de comércio de drogas.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse as provas testemunhais são suficientes para a condenação por\ntráfico de entorpecentes.\nIII. Razões de decidir\n4. A condenação pelo delito de tráfico de\nentorpecentes foi apoiada em prova suficiente, notadamente nos\ntestemunhos policiais que viram o agravante e corréu dispensando a\ncaixa de sapato, onde recolhida a droga, sendo inviável o exame\naprofundado dos fatos em habeas corpus.\n5. A jurisprudência do STJ reconhece a validade dos depoimentos de\npoliciais como meio de prova idôneo, desde que corroborados por\noutros elementos de prova.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"A condenação por tráfico de entorpecentes pode\nser fundamentada em depoimentos de policiais, quando corroborados\npor outras provas.\"\nDispositivos relevantes citados:  Lei n. 11.343/2006, art. 33.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, REsp 1.361.484/MG, Rel. Min.\nRogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/6/2014; STJ, AgRg\nno HC 936.224/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em\n12/2/2025; STJ, AgRg no HC 833.004/PR, Rel. Min. Antônio Saldanha\nPalheiro, Sexta Turma, julgado em 18/12/2024.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011343 ANO:2006\n*****  LDR-06    LEI DE DROGAS\n        ART:00033"],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - ATOS DE MERCANCIA)\n   STJ - <<REsp 1361484>>-MG\n(DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALOR PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 936224>>-SP, <<AgRg no HC 833004>>-PR\n(PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 891230>>-MA, <<AgRg no HC 935991>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0d6b43f3398f29cc221ffcf9a2f5b811a50353fdde63e7382c7a2e62652a3818","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}