# Registro público: TJMRS — 00900578920219210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Mendes
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14f9f9767828d6611a18abf2898fed25ea31ef28c233909b4776442ec80a6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T15:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-08-05T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-14T14:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T19:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T15:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T11:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-10T08:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-08-05T15:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-14T14:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T19:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T15:15:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T15:15:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2021-06-11T11:03:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a14f9f9767828d6611a18abf2898fed25ea31ef28c233909b4776442ec80a6c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento da Parte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Requerimento da Parte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:25:19\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610084214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a14f9f9767828d6611a18abf2898fed25ea31ef28c233909b4776442ec80a6c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900381520239210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115238/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMRS — 00701470420209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990251/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso em Sentido Estrito
- [TJRR — 08043248020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222868/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMRS — 00901184720219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114783/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMS — 00002809720258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108785/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002199520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576124/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPA — 00003659220078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446318/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMMG — 20012018320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920906/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / Gab. Desembargador James Ferreira Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00900578920219210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Requerimento da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Mendes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a14f9f9767828d6611a18abf2898fed25ea31ef28c233909b4776442ec80a6c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a14f9f9767828d6611a18abf2898fed25ea31ef28c233909b4776442ec80a6c3
- **SHA-256 do comentário:** 7e874c580c3913f3f15824a142f7119b2b3a37beca8838353dc88a83cd8f1b1d