{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109832,"origem":"stj","sha256_origem":"834e468bf5549763a5c4b5c92fed7ecde3558eb32032f8b11febc24ec29f3dd7","registro_original":{"id_fonte":"921523","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1008482","numero_registro":"202502009073","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO\nDE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE\nQUANTIDADE DE DROGAS E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\nliminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante por tráfico de drogas.\n2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 2 kg de\nmaconha, e a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade\nconcreta da conduta e no risco de reiteração delitiva.\n3. As decisões anteriores. A prisão preventiva foi mantida pelo\nTribunal de origem, que considerou a necessidade de salvaguarda da\nordem pública e a periculosidade do agravante, em razão de sua\nsuposta participação em facção criminosa e histórico de reiteração\ndelitiva.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\nestá devidamente fundamentada e se a aplicação de medidas cautelares\ndiversas da prisão seria suficiente para o caso concreto.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir\na ordem pública, considerando a periculosidade do agravante e o\nrisco de reiteração delitiva, conforme demonstrado por elementos\nconcretos nos autos.\n6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável,\npois as circunstâncias indicam que tais medidas seriam insuficientes\npara acautelar a ordem pública.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva é justificada pela\nnecessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração\ndelitiva, quando fundamentada em elementos concretos. 2. Medidas\ncautelares diversas da prisão são insuficientes quando a\npericulosidade do agente e o risco à ordem pública estão\nevidenciados.\"Dispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP,\nart. 282, § 6º.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC n.\n826.144/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do\nTJDFT), Sexta Turma, DJe 17.8.2023; STJ, AgRg no HC 567.732/SP, Rel.\nMin. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 5.5.2020.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d2e021f89b7d6cc2fa1f57a6668f62ed34a36f8bb8588884bd9596a8493ae820","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"834e468bf5549763a5c4b5c92fed7ecde3558eb32032f8b11febc24ec29f3dd7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}