# Registro público: TRE-GO — 00005923720166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25652f8d4aa12e987a9f533dd0c472fc81d6a26609f1a0738a167ab55d177fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-18T04:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-09T04:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-18T12:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T03:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T02:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T03:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T05:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-03T03:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T03:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-10T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-01-17T03:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-14T05:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T04:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T04:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T05:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T05:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T11:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T09:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T12:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-17T03:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-17T10:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.946345561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161118163106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a25652f8d4aa12e987a9f533dd0c472fc81d6a26609f1a0738a167ab55d177fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006175020166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PB — 06003431520246150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-RS — 00004133120166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001108920186090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597120/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 00001279420176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000906820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000497320186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396164/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000424420196020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO