{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109899,"origem":"stj","sha256_origem":"aae5a1e7b9ada507f855c462fc91ad9b3fcb170de2a089eb2c19c3518c835f4c","registro_original":{"id_fonte":"922312","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1001217","numero_registro":"202501579979","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante por tráfico de drogas.\n2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de\nsignificativa quantidade de drogas, dinheiro, petrechos para\ncomercialização e caderno de anotações, além de indícios suficientes\nde autoria, visando garantir a ordem pública.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, considerando a quantidade e diversidade\ndas drogas apreendidas.\nIII. Razões de decidir\n3. A decisão impugnada está em consonância com\na jurisprudência do Tribunal Superior, que admite a prisão\npreventiva quando a quantidade e diversidade de entorpecentes\nevidenciam a maior reprovabilidade do fato.\n4. A gravidade concreta da conduta delitiva justifica a manutenção\nda prisão preventiva para garantir a ordem pública, sendo\ninsuficientes medidas cautelares alternativas.\nIV. Dispositivo e tese\n5. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\na quantidade e diversidade de drogas apreendidas evidenciam a maior\nreprovabilidade do fato. 2. Medidas cautelares alternativas são\ninsuficientes quando a gravidade concreta da conduta delitiva\njustifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 711.616/SP, Rel. Min. Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma, julgado em 22.02.2022; STJ, HC 425.704/SP,\nRel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27.02.2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos\nCini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"19b09f0dcd34c6215d55ad064688714cac827fdd28553da75f268cf0c48855a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}