{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1099,"origem":"stj","sha256_origem":"c1165f7cd24ca9381bcb872f7266bc19a574c23d9dc14176bff947c7cb0ee622","registro_original":{"id_fonte":"000813220","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1113803","numero_registro":"200900496207","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. VIA EXPRESSA MUNICIPAL. CONCLUSÃO DA CORTE REVISORA\nNO SENTIDO DA ILEGITIMIDADE DA EMPRESA CONTRATADA E DA EMPRESA\nCONCESSIONÁRIA PARA RESPONDER PELA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE\nPROTEÇÃO ACÚSTICA. RECURSO QUE DESAFIA AS CONCLUSÕES DE FATO DA\nCORTE REVISORA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ad28b2c128dc788b0ee1eda600d1d32c5038b79597dc7e32e0e0da34aff02fc7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}