# Registro público: TRE-BA — 06000025820246050186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064ecebdc8e3705ee4234173b36ad56937bb4e93897eaa4b562232776de56e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T15:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T09:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T17:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T17:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T17:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T14:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T09:51:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T17:16:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T14:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T14:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:48:59\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307152616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 064ecebdc8e3705ee4234173b36ad56937bb4e93897eaa4b562232776de56e32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002592720208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717817/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000352520256050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085545/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002602720218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002635620208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-SC — 06000388720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001473820228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPI — 00001384220188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001379720208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084544/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO