{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109908,"origem":"stj","sha256_origem":"c24e5f1505fd8cf2436d97669d740d2b877f1dec62089945ee1f55d50bc4b4eb","registro_original":{"id_fonte":"922321","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1006275","numero_registro":"202501875129","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nAGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nindeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\ndo agravante, acusado de tráfico de drogas e associação para o\ntráfico.\n2. O agravante foi preso em flagrante com outros dois indivíduos,\nportando diversas porções de entorpecentes, em local conhecido pelo\ntráfico de drogas. A prisão foi convertida em preventiva com base na\nquantidade e variedade das drogas apreendidas e no histórico de\nenvolvimento do agravante em práticas delitivas desde a\nadolescência.\nII. Questão em discussão\n3.  A defesa alega a inexistência de\nmotivação idônea para a prisão preventiva, sustentando que a\nquantidade de droga, por si só, não justifica a custódia, e aponta a\nsuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva está fundamentada na\nnecessidade de garantir a ordem pública, evidenciada pela quantidade\ne variedade das drogas apreendidas e pelo histórico de envolvimento\ndo agravante em práticas delitivas.\n5. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agravante\njustificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as\nmedidas cautelares diversas da prisão.\n6. A decisão está em consonância com o entendimento do Superior\nTribunal de Justiça, que admite a prisão preventiva quando\ndevidamente fundamentada, mesmo na presença de condições pessoais\nfavoráveis.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e variedade de drogas\napreendidas, aliadas ao histórico criminal do acusado, justificam a\ncustódia preventiva. 2. Medidas cautelares diversas da prisão são\ninsuficientes quando não garantem a ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 319.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC n. 995.029/MG,\nRel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24.6.2025,\nDJEN de 27.6.2025; AgRg no HC n. 1.002.896/SP, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3.6.2025, DJEN de\n10.6.2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos\nCini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cd76a7ff3711c1c3989f5872354d678fc73e5fb787f4cd660816ae6027f5ea88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}