# Registro público: TJRJ — 00152913920228190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 453e0a7d996f5f06b3e2d6946a1caf5f654b7c62a88a17952cd577825c0e3635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T16:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-21T16:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T16:52:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-23T14:31:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-26T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-02T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T18:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T12:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-24T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-29T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-07T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-28T19:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T13:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T15:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T19:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-15T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-18T18:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-21T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T16:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T14:50:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T15:40:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-02T03:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T15:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-24T13:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-02T13:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-09T16:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-09T16:00:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-10T12:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-10T12:17:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-10T01:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T01:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T17:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-04T12:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T12:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-19T12:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2023-05-19T13:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00271372420208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00170807320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00321085220208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS