{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109925,"origem":"stj","sha256_origem":"41b4270d5d3e95e6b388377dc82416e65d537c9c3bbd6d86676179f310b402f0","registro_original":{"id_fonte":"922338","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1012415","numero_registro":"202502228124","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nREITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do\nagravante, objetivando a revogação da prisão preventiva.\n2. O juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do\nagravante com base na posse de porções de cocaína e maconha,\nreincidência e risco de reiteração delitiva, considerando\ninsuficientes as medidas alternativas à prisão.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante deve ser mantida para garantir a\nordem pública, em razão da reincidência e do risco de reiteração\ndelitiva.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva é justificada pela\nnecessidade de garantir a ordem pública, considerando a reincidência\ndo agravante e o risco de reiteração delitiva.\n5. A manutenção da prisão preventiva não exige a existência de fatos\nnovos, mas sim a persistência dos motivos que ensejaram sua\ndecretação.\n6. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a\nreincidência e a contumácia delitiva justificam a imposição da\nprisão preventiva.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva é justificada pela\nnecessidade de garantir a ordem pública em casos de reincidência e\nrisco de reiteração delitiva. 2. A manutenção da prisão preventiva\nnão exige fatos novos, mas a persistência dos motivos que ensejaram\nsua decretação\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 313, I;\nCPP, art. 387.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC\n962.331/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em\n19.02.2025; STJ, AgRg no RHC 204.164/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares\nda Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19.02.2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos\nCini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c83cc21814e54b2c1c2b1d814f0fada1774d22840ad6a800b2dd475df90f372a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"41b4270d5d3e95e6b388377dc82416e65d537c9c3bbd6d86676179f310b402f0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}