# Registro público: TJAL — 07001803320158020061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-31** — Custas (TPU 479) > **2021-08-31** — Custas (TPU 479) > **2021-08-30** — Documento (TPU 581) > **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Precatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T09:03:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-07-31T04:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-20T11:08:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-07T00:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-10T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-08T19:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-15T16:15:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T16:15:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-13T21:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-13T11:19:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2019-08-21T12:33:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-21T12:33:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-20T20:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-15T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-04-08T12:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-01T12:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-26T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T09:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-21T08:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-21T08:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-21T07:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-21T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-19T19:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-19T18:33:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-12-08T19:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-21T21:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-20T09:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-26T13:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-11T11:50:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-01-12T12:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T12:07:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-05T12:00:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-02T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-02T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-02T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T07:51:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-03-20T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-29T13:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:05\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151025235441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07046600620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126737/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TRT9 — 00000787820215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRF4 — 50045172020154047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 1ª Vara Federal de Guarapuava - [TJAL — 07003137420168020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 07209789820158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJMT — 00003985020148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRT9 — 00000779320215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJAP — 00046203320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702167/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)