# Registro público: TJSE — 00317469520098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6209690dc62d6fd8aaafbedce5842c7a7605ea65070dcc7431d37d7920421773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2011-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-10** —  (TPU )
> **2010-11-19** — Decisão (TPU 3)
> **2010-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T10:11:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T10:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-26T08:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-13T08:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-27T10:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-13T11:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-15T10:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-14T10:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T12:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-19T10:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T12:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-15T12:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-14T08:34:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2011-04-14T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-17T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-19T10:48:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-12T10:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-12T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-10-18T12:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T12:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-06T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-20T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-12-15T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-05T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-07-30T14:06:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-28T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-07-28T10:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516408120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100479/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00264871220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100407/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 6209690dc62d6fd8aaafbedce5842c7a7605ea65070dcc7431d37d7920421773
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 6209690dc62d6fd8aaafbedce5842c7a7605ea65070dcc7431d37d7920421773
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)