# Registro público: TJAL — 07102347820148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24 - **Último ato com data válida:** 2020-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Petição (TPU 85) > **2019-09-23** — Documento (TPU 581) > **2019-09-23** — Mandado (TPU 106) > **2019-08-16** — Mandado (TPU 985) > **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-24T10:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-25T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T07:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T12:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T17:22:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-28T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-24T08:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T17:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T13:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-29T17:18:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-10T11:38:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-08-13T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-08T18:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-04T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-15T18:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-16T07:50:25.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-23T17:02:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-09-23T17:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-09T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-18T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-14T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-14T14:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-26T13:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:40\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140423152456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07117780420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100841/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00002525420258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560796/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJAL — 07100979620148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100428/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07044563020148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100339/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRR — 08008390520148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50131873220154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50148432420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)