{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109963,"origem":"stj","sha256_origem":"a92a52cb221cd911c196f2109cbd91938deefc3e12ea1842d72e802e61963909","registro_original":{"id_fonte":"922376","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1012824","numero_registro":"202502250107","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR\nPREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 APLICADO NO\nPERCENTUAL MÍNIMO DE 1/6 NA ORIGEM. VALIDADE. AGRAVO  REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A redução de 1/6 da pena, por incidência da minorante prevista no\nart. 33, § 4º, da Lei de Drogas, mostra-se devidamente justificada,\nhaja vista que não foi ressaltada apenas a quantidade de droga\napreendida, mas também as circunstâncias do delito, aptas a\njustificar a aplicação da redutora no grau mínimo.\n2.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti\n(Desembargador Convocado TJRS), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d8a5598bd6dde4570880498e780ca8a7ddcec9e30960b4e01166f33d04bbc3cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}