# Registro público: STJ — 00000671420148180093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - **Classe:** Conflito de Competência - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a67573b9158055cf4df80713fc209374d5268f67f781c1dd6346eec6d8c7462 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Documento (TPU 581) > **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-24** — Petição (TPU 85) > **2018-07-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-26** — Petição (TPU 85) > **2018-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-20** — Documento (TPU 581) > **2018-06-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Admissão / Permanência / Despedida ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-27T09:53:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-27T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-27T18:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-27T18:04:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-05T08:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-06-05T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-19T18:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-06-19T18:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-06-20T14:06:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-06-20T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-06-26T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-24T08:39:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-18T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-09-19T16:12:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-02-27T18:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T18:45:31.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - 2018-06-21T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-18T14:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-05T08:54:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-20T19:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-26T08:49:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-24T08:39:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-18T14:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a67573b9158055cf4df80713fc209374d5268f67f781c1dd6346eec6d8c7462.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-19 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-20 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-20 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-18 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-19 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:22\.303691160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a67573b9158055cf4df80713fc209374d5268f67f781c1dd6346eec6d8c7462 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000671420148180093 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a67573b9158055cf4df80713fc209374d5268f67f781c1dd6346eec6d8c7462 - **SHA-256 do comentário:** f90400f05ddbd2be9d581e29623f14bb23a235dca883e67a3eba2411578fd611