# Registro público: TRT18 — 00001116820155180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497b71871063f2dfc2ea2edd25960e7c7bece2e689bafca46a5b541bb3854673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-19T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-26T00:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-26T00:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T00:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-26T00:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T00:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-10T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-29T12:31:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-22T15:58:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-02T15:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T12:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T08:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005735920145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14006, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00004593720145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Formosa
- [TRT23 — 00003542120205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14006, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT18 — 00003804420145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14006, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00001733320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00000793320135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo