{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109991,"origem":"stj","sha256_origem":"f94dfce2642ea5b5f7b6bd02c2cc4b6702e54ed62b7046fec759d843b32f5e49","registro_original":{"id_fonte":"922406","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214280","numero_registro":"202501252930","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE\nDROGAS. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\nao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, denunciado por tráfico de drogas nos termos do art. 33,\ncaput, da Lei n. 11.343/2006.\n2. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na apreensão\nde droga em escala industrial, indicando a necessidade de cerceio\ncautelar da liberdade para garantia da ordem pública.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo agravante está devidamente fundamentada, considerando a\nquantidade de droga apreendida e as circunstâncias da apreensão, e\nse há possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A decisão agravada considerou idônea a fundamentação da prisão\npreventiva, evidenciada pela quantidade significativa de droga\napreendida (2 quilos de cocaína) e pelas circunstâncias da\napreensão, justificando a necessidade de custódia cautelar para\ngarantia da ordem pública.\n5. A jurisprudência desta Corte entende que a periculosidade e os\nriscos sociais decorrentes da quantidade e natureza das drogas\napreendidas podem justificar a prisão preventiva, sendo\ninsuficientes as medidas cautelares alternativas.\n6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência\nfixa, são insuficientes para afastar a prisão preventiva quando\npresentes os requisitos legais para sua decretação.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"306899279465308f9a26b1778f4bfcf1d6d3b85864ceed658a596504d3436018","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f94dfce2642ea5b5f7b6bd02c2cc4b6702e54ed62b7046fec759d843b32f5e49","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}