# Registro público: TJSE — 00002374220148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8855e5eacbad3331d55366d0e2423474a4456f82cfcbc316d3056c77412731f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-15** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T10:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T11:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T10:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T09:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T11:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T14:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T09:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T10:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T10:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T09:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T12:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T22:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T10:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T10:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T08:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T08:23:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-09-12T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T12:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-24T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T09:30:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T09:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T13:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T08:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T11:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T12:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T14:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T21:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-06T21:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T09:02:47.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-03-12T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T11:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-04-25 no assunto «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Obrigação de Entregar» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 no assunto oficial «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002134820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128619/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TJSE — 00016973520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116809/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 8855e5eacbad3331d55366d0e2423474a4456f82cfcbc316d3056c77412731f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)