{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1100,"origem":"stj","sha256_origem":"1221ca09f5f8780cf1252429db70015ed6788bdde936e19807f15405c19fd58f","registro_original":{"id_fonte":"000813221","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1398060","numero_registro":"201802991282","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.\nCONTRATO DE ADESÃO.\n1. A jurisprudência desta Corte já decidiu que \"é possível a\ncláusula arbitral em contrato de adesão de consumo quando não se\nverificar presente a sua imposição pelo fornecedor ou a\nvulnerabilidade do consumidor, bem como quando a iniciativa da\ninstauração ocorrer pelo consumidor ou, no caso de iniciativa do\nfornecedor, venha a concordar ou ratificar expressamente com a\ninstituição, afastada qualquer possibilidade de abuso\" (REsp\n1.189.050/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,\njulgado em 1º.3.2016, DJe 14.3.2016).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4b3dc4d50cc9c40f8f56c21c8e7ee42e4896d13b3ed4cadb3717dab4135f6eb4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}