# Registro público: TRT18 — 00002051620155180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a88c82940d38b4bc1bb89a5ce3b06a03af407a861c49c90f87210b0f37b410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-28T18:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-27T07:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-27T07:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-29T00:34:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-03T06:26:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-09-11T12:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-18T01:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T01:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T01:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T02:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-16T11:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T01:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T01:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T01:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T01:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T12:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T12:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-16T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-16T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-01T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-13T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T13:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T10:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-05-23T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-23T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-03T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-06-03T17:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-19T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T10:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-07 para o assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-20 para o assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00000429320165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001780720235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13995, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana