# Registro público: TJPR — 00028941020208160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62a3d82d89028d5599036f33b2f2928b557a1d1c0a3567648aabe3150eca0892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T21:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-14T18:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T19:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T17:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-03T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T21:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-03-02T19:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T18:51:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-15T19:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T19:09:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-05-20T19:45:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-31T01:42:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T01:43:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T01:43:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T01:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T01:44:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T01:45:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-29T15:19:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-29T15:19:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-29T15:19:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-29T15:19:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-29T15:19:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-14T00:20:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T00:21:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T00:21:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T00:21:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T00:21:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T00:21:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T17:07:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T17:08:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62a3d82d89028d5599036f33b2f2928b557a1d1c0a3567648aabe3150eca0892.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:48\.875806479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200514185152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62a3d82d89028d5599036f33b2f2928b557a1d1c0a3567648aabe3150eca0892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028941020208160039 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62a3d82d89028d5599036f33b2f2928b557a1d1c0a3567648aabe3150eca0892.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62a3d82d89028d5599036f33b2f2928b557a1d1c0a3567648aabe3150eca0892
- **SHA-256 do comentário:** b6dff3a3fd2599fd23bb257c530b7029d08c1be86306a477229aaa803b01d9b6