# Registro público: TJAL — 07312384020158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bd491900388d57f11e38d6d5ea422f61822193cb83c338b8e8b421aafb958f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T08:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T14:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T15:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T22:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T15:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-05T10:12:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-03T21:26:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-17T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T12:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T12:41:09.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2021-03-09T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-03T13:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-11T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T15:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-12T11:27:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-08T16:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-05T18:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T09:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T21:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T21:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-19T12:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-13T01:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-09 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Produtividade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 no assunto oficial «Adicional de Produtividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07312331820158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJTO — 50030087720138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJAL — 07312358520158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 07312367020158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103043/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAM — 10018083620038040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123690/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRT12 — 00000863720245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TJRO — 00052666820138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA