# Registro público: TJSP — 00003426720078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14675c2056f6cbe8d4525f6dd7b6a774eb0cf1c64c1a7c27593c36928cac1d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T15:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T09:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2009-08-07T10:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-15T18:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T06:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-01-30T14:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T18:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-16T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-20T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-27T11:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T12:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-05-03T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-09T14:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T15:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-25T16:04:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2007-08-09T15:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-14T15:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-17T16:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T17:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14675c2056f6cbe8d4525f6dd7b6a774eb0cf1c64c1a7c27593c36928cac1d34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-09-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-10-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-12-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2009-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.313103925Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14675c2056f6cbe8d4525f6dd7b6a774eb0cf1c64c1a7c27593c36928cac1d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003426720078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14675c2056f6cbe8d4525f6dd7b6a774eb0cf1c64c1a7c27593c36928cac1d34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14675c2056f6cbe8d4525f6dd7b6a774eb0cf1c64c1a7c27593c36928cac1d34
- **SHA-256 do comentário:** 6203a891a4f9c9056fcf6a38d1a7068fbe71196006c298fba7c5ba3b3c64f604