# Registro público: TJAL — 07000851420168020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46049960df68432f17dfe360ac67ff7ff4957092feaf269956f8caf215c4912c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Petição (TPU 85) > **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-02T01:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-13T10:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-11T09:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-15T16:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T12:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T11:21:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-16T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-19T13:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-01-19T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-11T10:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-11T10:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-11T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-11T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-09T12:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-30T19:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-21T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-28T13:07:13.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-28T08:47:07.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-25T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-25T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-25T11:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-02T01:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-09T18:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-22T04:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-08T14:51:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-02-18T13:24:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-04-25T11:22:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:08\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160119121618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46049960df68432f17dfe360ac67ff7ff4957092feaf269956f8caf215c4912c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07101091320148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003469220108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187291/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJMT — 00002833120158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJAL — 07100225720148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07044898320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50037741920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50113099620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 46049960df68432f17dfe360ac67ff7ff4957092feaf269956f8caf215c4912c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)