{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110087,"origem":"stj","sha256_origem":"519f13b0d406051584c436569923bd35a993af555f0fcfc2510f1f626afa58df","registro_original":{"id_fonte":"922763","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2130829","numero_registro":"202400925915","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDIMENTO DE\nRECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que não conheceu do recurso especial.\n2. O agravante alega nulidade processual devido a vício no\nreconhecimento do réu em sede policial, argumentando que o termo de\ndepoimento da vítima não menciona a realização do procedimento de\nreconhecimento conforme o artigo 226 do Código de Processo Penal.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a ausência de menção ao procedimento de reconhecimento no termo\nde depoimento da vítima gera nulidade processual.\nIII. Razões de decidir\n4. O agravo não apresenta fundamentação nova\ncapaz de infirmar os fundamentos adotados na decisão agravada,\nlimitando-se a reiterar argumentos já analisados pelas instâncias\nordinárias.\n5. A decisão monocrática está em consonância com a jurisprudência do\nSuperior Tribunal de Justiça, que permite ao magistrado se\nconvencer da autoria delitiva a partir de provas independentes que\nnão guardem relação de causa e efeito com o ato dito viciado.\n6. A condenação do réu foi baseada em um conjunto probatório\nrobusto, incluindo depoimentos testemunhais e outros elementos\nautônomos, não se limitando ao reconhecimento questionado.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo não provido, mantendo-se\nintegralmente a decisão que não conheceu do recurso especial.\nTese de julgamento:  \"1. O magistrado pode se convencer da autoria\ndelitiva a partir de provas independentes que não guardem relação\ncom o ato dito viciado.\" 2. A ausência de menção ao procedimento de\nreconhecimento no termo de depoimento da vítima não gera qualquer\nnulidade processual quando a condenação se baseia em conjunto\nprobatório robusto e autônomo\".\nDispositivos relevantes citados:  RISTJ, art. 255, §4º, incisos I e\nII; CPP, art. 226.Jurisprudência relevante citada:  STJ, ProAfR no\nREsp 1.986.619/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira\nSeção, julgado em 14.05.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b01733b52c58fb6b530f48d90ee34c39ebda56912ba0345836aea2a806244074","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"519f13b0d406051584c436569923bd35a993af555f0fcfc2510f1f626afa58df","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}