# Registro público: TJRJ — 00391942920198190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-04T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-09T15:19:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-19T06:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T17:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T15:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T14:27:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T15:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-14T02:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T12:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T14:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-17T14:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T14:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T13:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-31T13:15:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-31T13:52:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-31T13:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-06T03:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T01:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T15:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-27T15:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T17:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-02T12:12:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-04T12:12:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T14:57:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-04T14:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:46\.880683599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00396369220198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004165920188110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJDFT — 00045019520188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01281165020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00321294920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00000919520068110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJTO — 00285370820218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSC — 50030141520208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL / Vara Criminal da Comarca de Camboriú

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00391942920198190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8
- **SHA-256 do comentário:** 9da4ed54ffc2d84ed9837aa8065dd43a005993c97b59d2fca2cb03e31480a9ac