{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110110,"origem":"stj","sha256_origem":"6f83ac8c2469f7e7121e8eb77cdb9b237ff5e4b1830a3ad5d375659ca2feefd0","registro_original":{"id_fonte":"922793","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1008391","numero_registro":"202502004185","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\ndenegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\ndecretada após flagrante por tráfico de drogas (art. 33, caput, da\nLei n. 11.343/2006).\n2. O agravante sustenta ausência de fundamentação idônea para a\nsegregação cautelar, destacando ser primário, que a quantidade de\ndroga apreendida seria ínfima e que inexistiria risco à ordem\npública ou à instrução criminal. Requer a substituição da prisão por\nmedidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão que\nmanteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e\nproporcional à gravidade do caso concreto; (ii) estabelecer se,\ndiante das circunstâncias, seriam cabíveis medidas cautelares\ndiversas da prisão.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva\nfundamenta-se na gravidade concreta do delito, evidenciada pela\napreensão de 670 porções de cocaína, pesando 290,8g, já fracionadas\ne prontas para a comercialização, o que indica envolvimento com\ntráfico em escala significativa.\n5. O agravante possui condenações anteriores por furto qualificado e\nassociação criminosa, demonstrando propensão à reiteração delitiva\ne justificando, portanto, a custódia cautelar para garantia da ordem\npública.\n6. A jurisprudência do STJ e do STF admite a prisão preventiva com\nbase na periculosidade social do agente, evidenciada por maus\nantecedentes e pela natureza e quantidade da droga apreendida.\n7. A imposição de medidas cautelares diversas da prisão mostra-se\ninsuficiente no caso concreto, diante da gravidade das\ncircunstâncias, do risco de reiteração criminosa e da necessidade de\nproteção do meio social.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n8. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nO Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca não proferiu voto, nos\ntermos do Art. 200, Parágrafo 3º, do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cdf65ee4b7b6136d7a6b77c560dd0faec03204451013e307ac91f816925f1619","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6f83ac8c2469f7e7121e8eb77cdb9b237ff5e4b1830a3ad5d375659ca2feefd0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}