# Registro público: TRT4 — 00001525520145040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d08065ee58ffba79d3fb3a9b11c327944712e55b8720c746a78be22ed17423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-06T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-09T02:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-09T02:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-22T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-29T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:38:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-16T13:43:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-12-07T17:42:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-12-07T17:42:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-06T15:56:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-05-07T10:16:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-29T09:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004246920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT8 — 00000950520225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00001167320145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000766920185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000127620165230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000476820155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004946120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000104920195110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13968, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus