# Registro público: TRT14 — 00000431120265140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51af5bb7a1369ad3f08a150ecbaf0b0eb19910a91b62029b9c1299b9a8d79f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Sucumbenciais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Pedido de Demissão | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T16:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-01T20:52:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T08:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-02T13:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-03T02:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-03T02:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-04T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-04T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-05T14:59:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-06T10:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-09T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-10T08:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-10T08:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T08:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T17:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T18:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T09:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T09:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T09:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T09:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T10:52:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-18T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-19T15:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-19T23:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-20T08:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-21T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-23T13:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-03T09:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-04T08:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-09T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-09T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-09T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-09T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51af5bb7a1369ad3f08a150ecbaf0b0eb19910a91b62029b9c1299b9a8d79f70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:05:18\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130160906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51af5bb7a1369ad3f08a150ecbaf0b0eb19910a91b62029b9c1299b9a8d79f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000253320225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00002374620255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00000321920255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT14 — 00002330820255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000138920245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT12 — 00000695320255120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000129320255090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00005653620255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Ceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 51af5bb7a1369ad3f08a150ecbaf0b0eb19910a91b62029b9c1299b9a8d79f70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000431120265140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Alimentação | Sucumbenciais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Pedido de Demissão | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 51af5bb7a1369ad3f08a150ecbaf0b0eb19910a91b62029b9c1299b9a8d79f70
- **SHA-256 do comentário:** 9d8985252c29b858fdeb93348cad56cb3816595ae8c528c961c5db52cb81f6ac