{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110155,"origem":"stj","sha256_origem":"e7d09ed732b21dabcef282e0030ea9fda6fad2dacf97153853901ab570a0b557","registro_original":{"id_fonte":"923091","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2942524","numero_registro":"202501833843","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE\nARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NO\nACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126 DO STJ.\nDISPARO DE ARMA DE FOGO. CONTEXTO QUE JUSTIFICOU O INGRESSO\nDOMICILIAR.  AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n1. A interposição de recurso especial não dispensa o manejo de\nrecurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal quando o\nacórdão recorrido se assenta em fundamentos de natureza\nconstitucional e infraconstitucional, autônomos e suficientes para\nsua manutenção. Incidência da Súmula 126/STJ.\n2. A busca domiciliar decorreu de fundada suspeita da prática\ndelitiva no imóvel, tendo sido repassada aos policiais a ocorrência\nde disparos de arma de fogo em um determinado endereço. Utilizando o\nimóvel vizinho, os policias visualizaram a arma e entraram na\nresidência, encontrando ali 2 armas de fogo, 10 munições intactas,\nbalança de precisão e 426 gramas de cocaína.\n3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para não conhecer do recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f81ecfc4135910d7102cef6abd4fbd7ac9e3da995ee7308bb3312d0f822d12eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e7d09ed732b21dabcef282e0030ea9fda6fad2dacf97153853901ab570a0b557","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}