# Registro público: TRF2 — 00025882020144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 764c82c0e52f0b7cd1f8aa34cd3c4aca2a19813b2601e4aa892bb2e748fee5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-16T12:32:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-09-13T15:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01047395120134025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00179553820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004261720158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00240763620184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004219820048160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMT — 00003270320098110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR