# Registro público: TRF3 — 00071796020004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6299f1075d7d92a894ccbacfcf0b1537348192865ec2d3b0c70fc2ddcb61e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-22** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-18T14:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-09-20T17:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-21T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-07-27T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-26T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-11T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-07T13:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-26T12:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2001-07-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-11T13:54:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2022-02-18T10:33:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-02-07T13:31:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T13:31:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-02-22T18:13:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-22T18:13:03.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-03-07T17:27:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-07T17:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF3 — 00006068320124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636307/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001617320084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00114838220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635131/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00099694120054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633811/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000657820104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00010188820074047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF4 — 00000555620024047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098311/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Paranaguá