# Registro público: TJMG — 13513563820228130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50682f1bea9db0d12168f0e67176bdaf7e23e32f9b56efe03860b9eca149818e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01 - **Último ato com data válida:** 2022-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-01** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2022-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T21:58:53\.672000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220704094125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50682f1bea9db0d12168f0e67176bdaf7e23e32f9b56efe03860b9eca149818e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01630365520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488563/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00273215420168130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204313/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJGO — 00202612420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206431/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) - [TJMG — 13784430320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104389/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002210820108100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES - [TJAP — 00033595720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205802/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [STJ — 00004401420108170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJMT — 00003498720138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204378/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 50682f1bea9db0d12168f0e67176bdaf7e23e32f9b56efe03860b9eca149818e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)