# Registro público: TRT18 — 00005302520145180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebe12ad96481b7a75f1df69397f7cff2e9c3acd5263d8a651b413cbb1b20e11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T10:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-16T10:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T14:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T13:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-31T02:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-31T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T14:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-08T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-12T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-01T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-01T01:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-31T03:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-31T03:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-02T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T07:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-20T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-20T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T15:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T00:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T00:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T00:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T00:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-17T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-26T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-26T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-09T16:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-09T16:37:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-19 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002459520155180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00004579620115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 09a Vara
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00001852520155180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL