# Registro público: TRE-MT — 06000140620246110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec05d265b243cd36897a049cdc093fa63bd8243d2089f1e2a2c524ae9daf1f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T08:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-18T08:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T08:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-09T12:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T10:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-08T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T19:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T19:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T19:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T17:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-08T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-14T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-14T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-14T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T08:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-10T15:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-10T15:20:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-06T17:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-06T17:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-08T18:44:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-08T18:44:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-07-15T09:20:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001216820246060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098547/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-CE — 00001177120166060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551456/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000832520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098450/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-MS — 06001119320246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000443620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098202/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446520246240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098150/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220246130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098127/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MT — 06003159120246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral