# Registro público: TJAL — 05007666320088020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80a9ce035d67c7fc295806b792a2b4bf2f2e51efe1035aee770db213510bcfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T12:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-22T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T13:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-17T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T17:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T10:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-16T11:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-04-05T10:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T12:31:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-12-03T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-06T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-05-25T17:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T12:45:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-04T13:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-05T13:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-26T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-14T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-14T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T09:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-09T12:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00175312720148130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00187108520118130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00201887920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00105718820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00125536920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC