# Registro público: STJ — 00000657219988110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae857e218c8f093c1b0dd223b18e888837aed1c07a1d1ae16b5c5ec960d313fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-15T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T14:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-23T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-07T14:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-07T15:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-07T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T17:36:39.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-04-29T05:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T13:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T13:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-26T17:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T18:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004345620118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000655519938070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003593419968160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427867/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** ae857e218c8f093c1b0dd223b18e888837aed1c07a1d1ae16b5c5ec960d313fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)