{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110218,"origem":"stj","sha256_origem":"8cb516bef87ec49476e0d88318b6be747c5ec32152bb39829a4b3e2a2e20b1b6","registro_original":{"id_fonte":"923274","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2993245","numero_registro":"202502646291","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO QUALIFICADO\nPELO RESULTADO MORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\nALEGADA VALORAÇÃO ISOLADA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA IRREPETÍVEL.\nCORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.\nRECONHECIMENTO DE RELAÇÃO CAUSAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.\nREEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.1. O agravo regimental insurge-se contra decisão que não\nconheceu do recurso especial, sob o fundamento de que as teses\nrecursais demandam reexame fático-probatório, esbarrando no óbice da\nSúmula 7/STJ.2. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui\nespecial valor probatório, sobretudo quando corroborada por outros\nelementos constantes dos autos.3. É admissível, excepcionalmente, a\nutilização de prova colhida na fase inquisitorial, quando se tratar\nde prova irrepetível, como no caso em que a vítima falece antes da\ninstrução judicial.4. A análise sobre a existência ou não de nexo\ncausal entre a conduta imputada e o resultado morte foi devidamente\nrealizada pelas instâncias ordinárias, sendo inviável sua\nrediscussão em sede especial.5. A modificação da conclusão adotada\nno acórdão recorrido pressupõe revolvimento do acervo probatório,\nprovidência incompatível com o recurso especial, nos termos da\nSúmula 7/STJ.6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ed4249a0707bfadd3057e0a66995acec0aa0a87b51be7aca0c273af0ebafceb4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}