# Registro público: TRE-SP — 06000038320196260396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712903746b89225d68163f5f53c60a0299cf194366a7c9297d4de6903571bf13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T15:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-01-29T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-17T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2019-12-17T15:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-19T17:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-28T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-28T17:45:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-28T17:45:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-06T16:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:58:01\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191217152339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 712903746b89225d68163f5f53c60a0299cf194366a7c9297d4de6903571bf13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-SP — 06000037020236260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113635/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000038320256260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111617/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06006758420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447757/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 52 ª ZONA ELEITORAL