# Registro público: STJ — 00000657420193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Fiança | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T13:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-02T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-08T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T16:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-06T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-07T20:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-14T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T13:29:23.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T06:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T15:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-02T12:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-22T13:01:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-22T14:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-06T16:41:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-06T16:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T19:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T15:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T15:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:35\.330080555Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00005394020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 4310, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00000046920208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4310, 4355, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJDFT — 00072049020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00026934620188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJMG — 12236865620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046083/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4310, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 10133780320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011594/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4310, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002008120208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPE — 00000045320208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000657420193000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Fiança | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6a13ede2abf72e68332d4610a8eb7ee987a28e3a67b2a923b9bd2ca8f73c8bb
- **SHA-256 do comentário:** 734a5077e99912c7670413998f6835449fd9c60b095020a5a966ccade9c3d586