# Registro público: TST — 00018562720105180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acb3a199b898d6cc8f5b4006a329d9cf82b808193986d9f3f0d9e9add3244af5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-10-07T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-24T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-24T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T21:12:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-28T21:12:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-29T09:06:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-29T09:06:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-06-24T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-24T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-24T14:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-04-03T19:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-04T19:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-04T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-20T13:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-20T13:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-26T13:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-26T13:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T17:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T17:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-07T08:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-07T08:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T12:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T12:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T12:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T12:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22T09:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22T09:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-15T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T15:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-11T15:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-09-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-10-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-11-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-05-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-03-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-06-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-09-28 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Terceirização / Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-10-27 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014862520125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111438/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00029857820145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111430/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS