# Registro público: TRT4 — 00001509620135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7d9c2313fbdf34555a8e0bb45b17ea88d6416234ab3d1a80fe4d2b4a6c65be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-18T00:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-08-18T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-18T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-18T00:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-04T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T00:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T15:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T01:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T01:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T02:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-10-20T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-10-20T01:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-10-25T15:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T15:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-06T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-20T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-20T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-20T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T16:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-30T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-07-27T17:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-16T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-29T14:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2024-10-02T08:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2024-10-03T08:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-08-17T16:05:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-09-04T17:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-09-28T15:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-10-25T15:59:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:05:12\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7d9c2313fbdf34555a8e0bb45b17ea88d6416234ab3d1a80fe4d2b4a6c65be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000131220165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14008, 14009, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT11 — 00001628620225110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241078220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00001566820135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000902520145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00000432920265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO