# Registro público: TRE-BA — 06000023820206050044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1196a3f8fe3990444e5491e2304278b81947a9854053f0595a696b60125a3283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T10:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T09:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T09:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T08:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T21:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T21:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T21:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T21:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T11:05:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T10:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T09:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T00:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T00:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T00:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T21:33:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T00:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T00:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T00:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T11:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:35:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:35:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T11:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1196a3f8fe3990444e5491e2304278b81947a9854053f0595a696b60125a3283.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T16:50:15\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205105743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1196a3f8fe3990444e5491e2304278b81947a9854053f0595a696b60125a3283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002560320166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023820206050044 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1196a3f8fe3990444e5491e2304278b81947a9854053f0595a696b60125a3283.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1196a3f8fe3990444e5491e2304278b81947a9854053f0595a696b60125a3283
- **SHA-256 do comentário:** a2d18d0f4c764964155feaffa8174caf17b2649a1da8678bb2a04da5d8ee4516
