# Registro público: TRE-AM — 06000095520236040043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd85496f28cde8561747337d0564f4f09921150d490259968f2c0f1e0edea142 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06 - **Último ato com data válida:** 2023-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-04-20** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-04-20** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-06T12:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-19T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-20T09:48:54.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-21T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-26T14:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-03-06T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-20T09:48:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-20T09:48:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-20T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-20T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-26T14:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-04-26T14:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11500) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-20 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:15:19\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230306123016 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd85496f28cde8561747337d0564f4f09921150d490259968f2c0f1e0edea142 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06000104020236040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082164/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000719020226040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371657/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06000522020266180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I - [TRE-AM — 06000087020236040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049233/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06000235820266180588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV - [TRE-PE — 06000201020266170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578063/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000034820246260933](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039967/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO - [TRE-TO — 06006306020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO