# Registro público: TST — 00018271220115150004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bec2d96593928ec6124fde0902b14556064e637ac00633a42cf96a70c080934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18 - **Último ato com data válida:** 2016-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-03T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-12-01T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-03-16T15:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-07-21T12:22:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-28T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-02T14:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-19T17:23:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-11-07T14:55:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-15T13:07:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-15T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-26T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-12T21:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-26T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-28T16:58:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-05-28T18:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-16T17:55:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-28T17:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-07-18T22:16:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-08-23T19:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-28T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-02T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-01-28T17:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:18:37\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140718221621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bec2d96593928ec6124fde0902b14556064e637ac00633a42cf96a70c080934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01372005120075020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199870/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00011002020075040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00203269820135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171762/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00016815420125100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105897/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00011132120135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 6bec2d96593928ec6124fde0902b14556064e637ac00633a42cf96a70c080934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)